Manter o licenciamento do veículo em dia é essencial para circular pelas vias brasileiras. O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) é o documento que comprova a regularidade do veículo junto aos órgãos de trânsito, e andar com ele vencido é considerado uma infração de trânsito. Nesta matéria, explicamos os riscos e as penalidades para quem dirige com o documento vencido, além de como regularizar a situação e evitar transtornos.
O licenciamento do veículo é renovado anualmente e envolve a quitação de taxas, além de possíveis multas pendentes e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O calendário para o pagamento do licenciamento varia de acordo com o último dígito da placa do veículo, e o CRLV só é liberado após todos os débitos serem quitados. Uma vez emitido, ele confirma que o carro está apto para circular nas vias públicas e que atende a todas as exigências legais.
Rodar com o licenciamento vencido é considerado uma infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As penalidades incluem a aplicação de uma multa, que atualmente é de R$ 293,47, além da adição de sete pontos na carteira de habilitação do condutor. Além disso, o veículo pode ser retido e levado ao pátio até que a situação seja regularizada. Para retirá-lo, o proprietário precisa pagar o licenciamento e quitar possíveis débitos adicionais, além dos custos com a remoção e o tempo que o carro ficou no pátio.
Dirigir com o documento vencido traz ainda riscos adicionais. Em caso de acidente, o proprietário pode enfrentar dificuldades para acionar o seguro, que pode considerar a falta de licenciamento um descumprimento dos termos do contrato. Além disso, em fiscalizações e blitz, o veículo pode ser imediatamente apreendido, o que resulta em gastos inesperados e pode causar transtornos tanto para quem usa o carro no dia a dia quanto para trabalho.
Para evitar problemas, o ideal é estar atento ao calendário de licenciamento divulgado pelos órgãos de trânsito de cada estado e realizar o pagamento antes da data de vencimento. Muitos Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) oferecem a opção de realizar o pagamento online, o que facilita a regularização. Com o pagamento confirmado, o CRLV digital é disponibilizado no aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou pode ser impresso, oferecendo praticidade e a certeza de estar em conformidade com as exigências legais.
Regularizar o documento vencido é um processo simples. Basta consultar os débitos no site do DETRAN do estado de registro do veículo, onde é possível emitir a guia de pagamento do licenciamento. Após a quitação, o CRLV será disponibilizado digitalmente, e o motorista poderá voltar a circular com segurança e sem risco de penalidades.
Manter o documento do carro em dia é uma medida de responsabilidade e segurança. Além de evitar multas e a retenção do veículo, estar regularizado garante que o motorista não enfrente problemas em fiscalizações e protege o direito de uso do veículo de forma legal.