O uso de insulfilme, também conhecido como película automotiva, tornou-se popular entre os motoristas brasileiros tanto por questões estéticas quanto pelos benefícios de segurança e conforto. No entanto, a aplicação dessas películas é regulamentada por lei no Brasil, e o desrespeito às normas pode levar a multas e até à apreensão do veículo. Nesta matéria, explicamos as regras da legislação brasileira sobre insulfilme, os tipos de películas permitidos e as penalidades para quem descumpre a lei.
O insulfilme é uma película aplicada nos vidros dos veículos com várias funções, incluindo a proteção contra raios solares, aumento da segurança e preservação do interior do carro. Ele reduz a entrada de calor, diminui o reflexo da luz e garante uma maior privacidade aos ocupantes. No entanto, o uso excessivo de películas escuras pode comprometer a visibilidade, especialmente à noite, o que motivou a criação de uma regulamentação específica para sua aplicação.
A regulamentação sobre o uso de insulfilme é determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) por meio da Resolução 254, que estabelece o índice mínimo de visibilidade para cada vidro do veículo. Para o para-brisa dianteiro, é necessário um mínimo de 75% de transparência (permitindo até 25% de escurecimento). Já nos vidros laterais dianteiros, exige-se 70% de transparência. Nos vidros laterais traseiros e no vidro traseiro, é permitido até 28% de transparência, o que possibilita uma maior cobertura escurecida, desde que não comprometa a visão do motorista. Essas diretrizes visam garantir que o motorista mantenha uma boa visibilidade, especialmente em condições de baixa luminosidade, como durante a noite e em dias de chuva.
O uso de películas automotivas dentro dos limites permitidos pela lei oferece diversos benefícios. A película filtra uma parte significativa dos raios ultravioleta, que podem causar danos à pele dos ocupantes e desgastar os materiais do interior do carro. Também reduz a entrada de calor, tornando o ambiente mais agradável e exigindo menos do ar-condicionado, o que ajuda a economizar combustível. Em termos de segurança, o insulfilme minimiza o risco de estilhaçamento dos vidros em caso de colisão, o que pode proteger os ocupantes de lesões. Além disso, a película proporciona maior privacidade, dificultando a visão do interior do veículo e reduzindo as chances de furtos.
Para garantir que as películas estejam dentro do permitido, é importante escolher produtos homologados e instalados por profissionais qualificados. Muitas lojas especializadas em insulfilme oferecem produtos que atendem às exigências da legislação e garantem a qualidade da instalação. Além disso, o motorista pode ser solicitado a realizar uma medição da transparência das películas em uma vistoria.
O descumprimento das normas sobre o uso de insulfilme pode gerar penalidades. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a aplicação de películas fora das especificações do CONTRAN é considerada uma infração grave. A multa para esse tipo de infração é de cinco pontos na CNH, e o valor da multa é de aproximadamente R$ 195,23. Além disso, o veículo pode ser retido até que as películas sejam regularizadas.
Em resumo, o insulfilme, quando utilizado dentro das normas, é um recurso vantajoso para o conforto e a segurança dos motoristas e passageiros. Respeitar a legislação é fundamental para evitar problemas e garantir que o uso das películas contribua de maneira positiva para a experiência de condução.