Para muitos entusiastas, modificar o carro é uma forma de personalização, um jeito de torná-lo único e adaptado ao gosto pessoal. No entanto, a legislação brasileira possui regras rígidas quando o assunto é a modificação de veículos. Realizar alterações sem respeitar a regulamentação pode resultar em multas, apreensão do veículo e até a perda de pontos na carteira de habilitação. Conheça as principais normas para modificar o carro legalmente no Brasil e as consequências de desrespeitá-las.
1. Quais Modificações São Permitidas?
De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), várias modificações podem ser feitas em veículos, desde que respeitem as regulamentações específicas. Algumas das modificações permitidas incluem:
- Alteração na Suspensão: É permitido modificar a altura da suspensão, mas com restrições. A resolução 479/2014 do CONTRAN estabelece que a altura mínima do para-choque do veículo ao solo deve ser de 10 centímetros e o sistema de suspensão deve ser fixo, não ajustável de forma autônoma pelo motorista durante a condução. A mudança precisa ser aprovada pelo DETRAN e constar no documento do veículo.
- Instalação de Rodas e Pneus Diferentes: É possível trocar as rodas e pneus originais por modelos esportivos, mas o diâmetro das rodas não deve ultrapassar o tamanho especificado pela fabricante. Exceder essas medidas pode comprometer a segurança e resultar em multas.
- Troca de Cor do Veículo: A mudança de cor precisa ser registrada no documento do carro (CRLV). O processo envolve um laudo de vistoria para garantir que todas as peças foram pintadas adequadamente, sem prejuízo para a segurança. Para evitar problemas, a nova cor precisa ser atualizada no DETRAN em até 30 dias após a alteração.
- Modificação no Sistema de Escape: É permitido trocar o sistema de escape, mas a modificação deve respeitar os limites de emissão de poluentes e ruídos estabelecidos pela legislação ambiental. Escapes esportivos que aumentam o som do veículo além do permitido podem resultar em multas e retenção do veículo.
- Instalação de Faróis e Lanternas Especiais: A instalação de faróis de LED, xenon ou lanternas diferenciadas é permitida, mas é necessário que estejam regulamentados e certificados pelo INMETRO, respeitando os padrões de segurança e visibilidade exigidos pelo CONTRAN.
2. Modificações Não Permitidas
Algumas alterações são proibidas pela legislação brasileira, e realizá-las pode gerar multas e até mesmo a apreensão do veículo. Entre as modificações que não são permitidas, destacam-se:
- Suspensão Regulável com Ajuste de Altura em Movimento: Suspensões a ar ou com ajuste de altura durante a condução são proibidas para veículos de uso comum. Esse tipo de modificação é restrito a veículos de exposição, pois compromete a segurança e a estabilidade do carro.
- Remoção de Itens de Segurança: Alterações que retirem equipamentos de segurança, como airbags ou cintos de segurança, são proibidas. Além disso, remover ou enfraquecer a estrutura do carro, como barras de proteção lateral, é considerado ilegal.
- Aumento Exagerado na Potência do Motor: Modificar o motor para obter uma potência acima do especificado pela fabricante é permitido até certo ponto. Caso o aumento ultrapasse 10% da potência original, é necessário obter autorização junto ao DETRAN e realizar uma vistoria para garantir a segurança.
3. Documentação e Autorização das Modificações
Para que as modificações sejam aceitas legalmente, é necessário seguir alguns passos. O primeiro passo é solicitar uma autorização prévia ao DETRAN, indicando o tipo de modificação que será realizada. Após a alteração, o veículo precisa passar por uma vistoria para avaliar se a mudança atende às normas de segurança.
Depois de aprovada, a modificação deve ser registrada no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O não cumprimento desse processo pode resultar em penalidades, mesmo que a modificação esteja dentro das normas permitidas.
4. Multas e Penalidades para Modificações Irregulares
Modificações que não seguem as normas do CONTRAN estão sujeitas a multas e outras penalidades. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica a infração de modificar o carro sem autorização como grave, resultando em uma multa e cinco pontos na carteira de habilitação. Em alguns casos, o veículo pode ser retido até que a situação seja regularizada.
Além disso, o seguro do veículo pode não cobrir danos em caso de acidentes causados por modificações não autorizadas, representando um risco financeiro para o proprietário.
5. Vistoria e Segurança
A vistoria é fundamental para garantir que as modificações não comprometam a segurança do veículo e dos ocupantes. Carros com modificações estruturais, como aumento de potência e alteração na suspensão, devem passar por um rigoroso processo de avaliação, incluindo testes e laudos técnicos. A vistoria garante que o veículo esteja adequado para rodar em vias públicas sem oferecer risco para outros motoristas e pedestres.
Conclusão: Como Fazer Modificações Legalmente e com Segurança
Modificar um carro é permitido e pode ser uma excelente forma de personalizá-lo, mas é essencial que as alterações sigam a legislação brasileira. Obter autorização do DETRAN, realizar vistorias e respeitar as normas de segurança são passos fundamentais para evitar problemas legais e garantir que o veículo esteja seguro para circular.
Seguir as regras da legislação não apenas evita multas e complicações, mas também contribui para a segurança nas estradas, garantindo que as modificações realizadas não comprometam a estabilidade e confiabilidade do veículo.